Principais motivos que podem anular uma multa

Você sabia que muitos recursos são deferidos por erros que ocorrem no próprio ato da autuação? Conhecer esses pontos fracos pode ser a chave para o sucesso do seu recurso. Listamos abaixo os erros mais comuns cometidos pelos órgãos de trânsito.

1. Erros na notificação

A notificação de autuação deve ser expedida em até 30 dias após a data da infração. Se você receber a notificação após esse prazo, a multa é ilegal e deve ser cancelada.

Além do prazo, verifique se todos os dados estão corretos: placa do veículo, marca, modelo, local, data e hora da infração. Qualquer divergência pode ser argumento de nulidade.

2. Sinalização inadequada ou ausente

A via deve estar devidamente sinalizada. Se a placa de regulamentação (velocidade, proibido estacionar, etc.) estiver apagada, pichada, encoberta por uma árvore ou simplesmente não existir, a multa é irregular.

Tire fotos da sinalização (ou da falta dela) o quanto antes — elas serão sua principal prova no recurso.

3. Equipamento sem aferição

Radares e etilômetros (bafômetros) precisam ser verificados pelo INMETRO periodicamente. A notificação da multa deve informar a data da última aferição do equipamento.

Se essa verificação estiver vencida ou ausente, a medição não é válida e a multa pode ser anulada. A consulta é pública: basta procurar o número de série do equipamento no site do INMETRO.

4. Falta de identificação do agente

Toda autuação manual (lavrada por agente em campo) precisa conter a identificação do servidor responsável. A ausência desse dado pode tornar a multa nula.

5. Local genérico ou impreciso

O auto de infração deve descrever o local com precisão — endereço, sentido da via, km, ponto de referência. Descrições vagas como "Av. Brasil, em frente ao comércio" podem ser contestadas.